Política de Privacidade

Teleconsulta Ajato — Mental Med Saúde Serviços Médicos Ltda, CNPJ 60.758.611/0001-25

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como a Mental Med Saúde Serviços Médicos Ltda ("Teleconsulta Ajato", "nós"), inscrita no CNPJ 60.758.611/0001-25, com sede em São Paulo/SP, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem utiliza nosso atendimento por WhatsApp e nossos serviços de teleconsulta.

2. Quais dados coletamos

Coletamos os seguintes dados quando você interage com nosso assistente de atendimento ou agenda uma teleconsulta:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF.
• Dados de contato: telefone (WhatsApp), e-mail, endereço e CEP.
• Dados de saúde (dados sensíveis): informações que você compartilha durante a triagem inicial e durante a consulta, incluindo motivo da consulta e sintomas relatados.
• Dados de pagamento: identificador da transação PIX. Não armazenamos dados de cartão — o pagamento é processado pelo Mercado Pago, nosso parceiro de pagamento.
• Dados de uso: histórico da conversa com o assistente de IA, para fins de continuidade do atendimento e auditoria.

3. Para que usamos os seus dados

• Viabilizar o agendamento e a realização da sua teleconsulta;
• Emitir a nota fiscal de serviço (NFS-e) referente ao atendimento;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à prestação de serviços médicos (CFM/Cremesp) e fiscais;
• Enviar lembretes, confirmações e a pesquisa de satisfação após o atendimento;
• Melhorar a qualidade do nosso atendimento e do assistente de IA.

Não utilizamos seus dados de saúde para fins de publicidade direcionada ou para qualquer finalidade não relacionada à prestação do serviço médico contratado.

4. Base legal para o tratamento

Os dados de saúde tratados no contexto direto da sua consulta (triagem, sintomas, motivo do atendimento, histórico clínico) são tratados com base no art. 11, II, "f", da LGPD — tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde —, dispensando o consentimento como base para esta finalidade específica. Essa é a base adequada para dados sensíveis tratados em relação assimétrica entre paciente e prestador de serviço de saúde, conforme orientação da ANPD.

O consentimento (art. 11, I) é utilizado apenas para finalidades acessórias e não essenciais à prestação do atendimento médico, como o envio de comunicações de marketing e a pesquisa de satisfação, podendo ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao atendimento já agendado ou realizado.

Os demais dados (identificação, contato, pagamento) são tratados com base na execução do contrato de prestação de serviço de saúde que você celebra conosco ao agendar a consulta (art. 7º, V) e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias, especialmente fiscais e sanitárias (art. 7º, II).

5. Dados de crianças e adolescentes

Caso o paciente atendido seja menor de 18 anos, o cadastro, a triagem e a consulta devem ser conduzidos com a participação e o consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD. O responsável legal é identificado como titular do cadastro e do contato durante o atendimento, e a ele são assegurados os mesmos direitos previstos na seção 9 desta Política.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com os operadores estritamente necessários à prestação do serviço, todos vinculados a esta Política por meio de contrato ou termo de tratamento de dados:

• O médico responsável pela sua consulta, para fins de prestação do atendimento;
• Doctoralia, para agendamento, realização da videochamada e captação; e Feegow, para registro e armazenamento do prontuário eletrônico e gestão clínica da sua consulta — ambas empresas do grupo Docplanner;
• Mercado Pago, para processamento do pagamento via PIX;
• Focus NFe, para emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão regulador (CFM/Cremesp, ANPD, Receita Federal).

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

7. Transferência internacional de dados

Parte dos operadores acima pode processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da LGPD. Isso inclui o WhatsApp/Meta, utilizado como canal de atendimento, e a Doctoralia e a Feegow, ambas empresas do grupo internacional Docplanner (com operação em diversos países) — a Doctoralia para agendamento, videochamada e captação, e a Feegow para armazenamento do prontuário eletrônico, incluindo os dados de saúde, categoria sensível. Essa transferência é realizada com base nas salvaguardas contratuais oferecidas por esses fornecedores (cláusulas-padrão contratuais e mecanismos de adequação equivalentes), e apenas na medida necessária à prestação do atendimento.

8. Armazenamento, retenção e segurança

Seus dados são armazenados em ambiente com controles de acesso restritos a pessoas autorizadas. Mantemos os dados pelo prazo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis:

• Prontuário médico e registros clínicos da consulta: mantidos por prazo permanente, nos termos da Resolução CFM nº 1.821/2007 para registros mantidos em meio digital. Esse prazo prevalece sobre eventual pedido de eliminação de dados feito pelo paciente, nos termos do art. 16, II, da LGPD;
• Documentos fiscais (NFS-e e correlatos): mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária (em regra, 5 anos);
• Demais dados cadastrais e de conversa com o assistente de IA: mantidos pelo prazo necessário à prestação do serviço, podendo ser eliminados mediante solicitação do titular, ressalvados os dados que integrem o prontuário médico.

O prontuário eletrônico é registrado e armazenado na plataforma da Feegow, contratada em conjunto com a assinatura da Doctoralia (ambas do grupo Docplanner). Ainda que o armazenamento físico seja feito por esse operador, a Mental Med e o médico responsável permanecem como controladores dos dados de saúde e responsáveis pelo cumprimento do prazo de guarda perante o Cremesp.

Após os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a manutenção for exigida por lei ou por determinação de autoridade competente.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, com informações sobre a natureza dos dados envolvidos, as medidas técnicas adotadas para conter o incidente e as providências recomendadas, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante solicitação:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, ressalvados os dados de prontuário médico sujeitos a prazo legal de guarda (seção 8);
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento e se opor a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais;
• Solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Solicitar revisão humana de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD). Esclarecemos que o assistente de IA realiza apenas triagem inicial e agendamento — nenhuma decisão clínica é tomada de forma automatizada — e você pode, a qualquer momento, solicitar atendimento humano;
• Apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo dos demais direitos aqui listados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 11.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Mental Med Saúde Serviços Médicos Ltda é responsável por receber solicitações relacionadas a esta Política e por atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com os titulares. Contato: dpo@teleconsultaajato.com.

11. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para dpo@teleconsultaajato.com ou pelo próprio canal de WhatsApp da Teleconsulta Ajato.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização.

13. Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso site institucional utiliza o Google Analytics (GA4) para entender como os visitantes usam o site — páginas visitadas, tempo de navegação, origem do acesso — com o IP anonimizado. Essa ferramenta não coleta dados de saúde, que são tratados exclusivamente pelo canal de WhatsApp e pela plataforma de agendamento, conforme as seções 2 e 6 desta Política.

Os cookies de análise só são ativados depois que você aceita no banner exibido na primeira visita ao site; se você recusar ou não interagir com o banner, nenhum cookie de análise é instalado. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento limpando os dados de navegação do seu navegador para este site, o que faz o banner de consentimento aparecer novamente.

O Google, como operador dessa ferramenta, pode processar os dados de navegação em servidores fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), com base nas salvaguardas contratuais padrão oferecidas pelo Google. Caso outras ferramentas de rastreamento sejam adicionadas no futuro (ex.: Meta Pixel), esta seção será atualizada antes da ativação.

Última atualização: 09/08/2026